Newsletters




RSS 2.0 ACG

ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

PESQUISA

Autenticação

Visualizações de conteúdos : 753486

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

ointerior

image003-teste

28.06.2019

ACG nas redes sociais

fb

ACG no youtube

youtube

Guia do Investidor

guia_foto

Livro de Reclamações Online


Livro de Reclamações Online
ACG - Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda
SPA E AUDIOGEST PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
ACG
untitled-5

Na sequência das dúvidas que nos têm sido colocadas, solicitou a ACG parecer jurídico sobre o tema Admissibilidade de cobrança de taxas pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e AUDIOGEST pela mera receção e transmissão de emissões de radiofusão em estabelecimentos públicos.

Foram analisadas as seguintes questões:

1. A transmissão de obras em estabelecimento comerciais através de aparelhos de televisão/radiofónicos recetores pode ser considerada uma nova utilização de obras protegidas pelo direito de autor?

2. A utilização de meios técnicos distintos do aparelho televisivo/radiofónico recetor para ampliar a receção de som influencia a resposta à questão anterior?

3. Esta proibição aplica-se a todo os estabelecimentos comerciais?

Desta análise resultaram as conclusões que passamos a transcrever:

1. Não depende de nova autorização do autor a receção em aparelho de televisão ou rádio, mesmo que existente em estabelecimento comercial, desde que não haja recurso a quaisquer meios de ampliação da imagem ou do som.

2. A utilização pela entidade recetora , em lugar público e para um público novo, com intuito lucrativo, de qualquer interferência no processo de comunicação que implique a modelação ou direcionamento do sinal, transforma-a em entidade transmissora, necessitando assim de nova autorização dos autores das obras.

3. Nem todos os estabelecimentos comerciais que utilizem meios técnicos de ampliação de som e imagem estão sujeitos a nova autorização dos autores das obras, devendo a análise ser feita casuisticamente.

A ACG coloca à disposição dos associados este parecer para servir de suporte à analise e tomada de decisão de cada associado sobre estas questões. A ACG espera ainda que esta informação vá ao encontro das dúvidas que nos têm sido colocadas.

Parecer jurídico aqui

 
QI PME 2020 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
ACG
untitled-5

QI PME 2020 – Qualidade | Inovação

No sentido de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no anterior Quadro Comunitário de Apoio, a ACG está a preparar uma candidatura a mais uma edição de Formação –Ação- QI PME 2020 – cujo Organismo Intermédio é o CEC/CCIC;
Este projeto de Formação-Ação tem como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão.

 
Doação 0,5% IRS PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
ACG
untitled-5

Contribuintes podem "doar" 0,5% da coleta de IRS -  podendo também contribuir com a dedução de 15% do IVA suportado.

(Quando preencher a declaração, indique devidamente a sua opção).

 

A lista das entidades que se candidatam a esta consignação de IRS tem vindo a crescer de ano para ano, e está agora disponível no Portal das Finanças, já com o nome e o número de contribuinte (NIF) de cada entidade, para inscrever na declaração de IRS. Este ano, ao contrário do que aconteceu no passado, a opção terá de fazer-se na folha de rosto da Modelo 3, no quadro número 11 (e não no Anexo H). 

A consignação de IRS é uma possibilidade que todos os contribuintes têm ao seu dispor e consiste em decidir "desviar" 0,5% da coleta de imposto para outra entidade. 

A opção não representa um encargo fiscal adicional a quem a faz, uma vez que se trata de uma simples reafectação do dinheiro que, em vez de dar entrada nos cofres do Estado, vai para a conta de uma instituição de solidariedade social, de beneficência, de assistência humanitária ou com fins religiosos que o contribuinte escolha (a menos que resolva doar a dedução à coleta em IRS com a poupança em IVA).

Ainda que possa aceder à listagem geral no portal das finanças, deixamos aqui a listagem de possíveis entidades beneficiárias com sede no distrito da Guarda.

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Seguinte > Final >>

JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL
ACG - Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda © 2012 Todos os direitos reservados | desenvolvido por J.Canão