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ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

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APRESENTAÇÃO Instituição Objetivo Social/Estatutos

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Objetivo Social da Associação

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Conforme se encontra descriminado nos estatutos desta instituição, a Associação Comercial da Guarda tem por objeto a defesa dos direitos de todos os seus associados, proporcionando-lhe, por si e por meio de outras entidades, as condições necessárias ao normal exercício das suas atividades, em clima de progresso e justiça social, propondo-se, também, a desenvolver entre os associados um espírito de solidariedade e apoio recíproco, tendo como fim o estudo, a defesa, a divulgação e a resolução de todos os interesses respeitantes ao comércio e serviços nos seus aspetos económicos, sociais, fiscais e afins.

A Associação tem, ainda como fins:

¨    Assegurar a representação do conjunto dos associados junto das entidades públicas ou organizações profissionais nacionais ou estrangeiras, designadamente, junto das associações sindicais, para com estas realizar acordos, designadamente no que respeita a contratação coletiva;

¨    Estudar e propor a solução dos problemas que se refiram a horários de funcionamento, onde se exercem as atividades representadas;

¨    Estudar e propor esquemas de formação de preços relativamente às atividades representadas e protegê-las contra práticas de concorrência desleal que sejam lesivas dos seus interesses e do seu bom nome;

¨    Propor e participar na definição da política de crédito que se relaciona com o desenvolvimento geral dos sectores abrangidos pela Associação;

¨    Estudar em conjunto, a constituição de cooperativas ou de outras formas de associação que contribuam para a redução dos circuitos de distribuição;

¨    Promover os estudos necessários, procurando soluções coletivas em questões de interesse geral, nomeadamente, na regulamentação do trabalho;

¨    Recolher e divulgar informações e elementos contabilísticos de interesse dos associados;

¨        Incentivar e apoiar os associados na reestruturação das suas atividades e contribuir para uma melhor formação profissional através da realização de cursos que respondam às necessidades formativas dos associados e seus colaboradores;

¨    Promover a criação de serviços de interesse comum para os associados, designadamente assistência técnica, médica e jurídica;

¨    Organizar e manter atualizado o ficheiro de associados e obter deles por voluntariedade, as informações necessárias para o uso e utilidade da Associação;

¨    Integrar-se em uniões, federações e confederações com fins idênticos aos da Associação.

 
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