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ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

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COMUNICAÇÃO Notícias Comércio Investe

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

ointerior

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28.06.2019

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Comércio Investe
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Sistema de Incentivos a Projetos de Modernização do Comércio 
No âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, Foi publicada no dia 24 de julho, a Portaria nº 236/2013
que cria e regulamenta a medida “Comércio Investe” – medida que vem substituir o Sistema de Incentivos a
Projetos de Modernização do Comércio MODCOM.
Enquadram-se neste sistema de apoio as seguintes tipologias de projeto:
Projeto individual, promovido por uma empresa, que vise a modernização e valorização da oferta dos
estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de
comercialização; Projeto conjunto - Tal como no Modcom, as associações empresariais também se podem candidatar. 
Como beneficiários de Projetos Individuais temos pequenas e médias empresas com atividade principal na
CAE 47, podendo conseguir um incentivo financeiro correspondente a 40% das despesas elegíveis, não
podendo ultrapassar o valor de 35.000€.
Referimos algumas condições de elegibilidade dos projetos individuais: 
Cumprimento das condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento; apresentar,
à data da candidatura, situação económica e financeira equilibrada; ter dado início de atividade (para efeitos fiscais);
possuir estatuto de micro e pequena empresa; prazo de execução até 12 meses; fontes de financiamento do projeto
asseguradas, incluindo, pelo menos, 20% do montante de investimento elegível em capitais próprios; investimento
mínimo elegível de 15.000€;
O financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial,
equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, certificação de sistemas e produtos,
requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, despesas inerentes
à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do SPQ, estudos, diagnóstico e conceção de imagem, entre outras. 
A Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda encontra-se, neste momento, a receber candidaturas, por
parte dos seus associados, para este projeto.
 
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