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ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

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SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

ointerior

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28.06.2019

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Vale Inovação
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Aviso N.º 15/SI/2015

Fase 1: 15-05-2015 a 15-06-2015  

Fase 2: 15-06-2015 a 31-08-2015

Fase 3: 31-08-2015 a 31-10-2015

Fase 4: 31-10-2015 a 31-12-2015

Fase 5: 31-12-2015 a 31-03-2016

  • Beneficiários

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os seguintes requesitios:

a) Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura;

b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

c)Apresentarem uma situação económica-financeira equilibrada;

d) Não ter candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento"Qualificação PME" .

  • Tipologias de Investimento

São susceptíveis de apoio os projectos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria nas seguintes áreas:

a) Transferência de conhecimento  

b) Inovação organizacional e gestão ;  

c) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)  

d) Criação de marcas e design;

e) Proteção de propriedade industrial;

f) Qualidade e Eco-inovação – consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;


  • Taxa de Financiamento das despesas elegiveis

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.


  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

O limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros.


  • Apoios

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.


  • Área geográfica de aplicação

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

 
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