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ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

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Incentivos Portugal 2020 Sistema de Incentivos Qualificação das PME

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Livro de Reclamações Online


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Qualificação das PME
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Aviso N.º 18/SI/2015

De 23/07/2015 até 18/09/2015

  • Beneficiários

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma juridica  que cumpram os seguintes requesitos:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;                                  

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;

c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92;    

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoios os projetos individuais que visem os seguintes dominios :                                                                                      

a) Inovação Organizacional e gestão ;                                                                                                

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TC);                                                                                                              

c) Criação de marcas e design;                                                                                                              

d)Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;                                          

e)Proteção de propriedade industrial;                                                                                                              

f) Qualidade;                                                                                                                                                            

g) Transferência de conhecimento;                                                                                                            

h) Distribuição e logistica;                                                                                                                                    

i)Eco-inovação;                                                                                                                                                          

j) Formação profissional;  

  • Taxa de Financiamento das despesas elegiveis

O incentivo a conceder é calculado através da aplicação  de uma taxa de 45% às despesas elegíveis, com exceção das despesas relativas à formação profissional.

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

O limite minimo de despesa elegivel é de 25000€.                                                                     

Estabelece-se como limite máximo o valor de 1850€ para o salário base mensal , relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos;

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável.

  • Área geográfica de aplicação

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

 
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