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ATUALIDADE

medida CONVERTE+

Exmo.(s) Sr.(s)

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .

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Incentivos Portugal 2020 Sistema de Incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Empreendedorismo Qualificado e Criativo

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Aviso N.º 21/SI/2015

De 14/05/2015 até 30/09/2015

  • Beneficiários

Empresas PME de qualquer natureza, e sob quaquer forma jurídica que cumpram os seguintes requesitos:                                                                          

a)Empresas criadas há menos de dois anos;                                                                                        

b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;                                                                        

c)Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;                                    

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:                            

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66 ;                                                                        

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;                                                                        

c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92  ;

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoio os projetos individuais e Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:                                                                                          

a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas  em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;                                                                                                    

b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;                                                                                                  

c) Pode ser incluida uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação associados às operações de investimento em causa.                                                                          

d) Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edificios , obras remodelações e outras construções

  • Taxa de Financiamento das despesas elegiveis

O incentivo é calculado  através da aplicação  de uma taxa base máxima  de 35%, às despesas elegíveis, esta taxa pode ser majorada até um limite de 75%

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

Apresentar um minimo de despesa elegível total por projeto de 50 mil euros .                            

Para os projetos localizados NUTS Centro  aplicam-se os seguintes limites:                                              

a ) 60%  das despesas elegíveis totais do projeto nocaso dos projetos so setor do turismo;                                                                                                                                

b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso do setor da indústria;

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável, pode ser concedida uma insenção de reembolso correspondente a uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%.

  • Área geográfica de aplicação

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

 
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