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ATUALIDADE

Prorrogação do prazo de registo do livro de reclamação online até 31/12/2019

Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de  contraordenação  aos  operadores  económicos  que  ainda  não  estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria. Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de Dezembro de 2019

As empresas vão ter até 31 de Dezembro de 2019 para disponibilizarem aos consumidores o livro de reclamações eletrónico.

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Incentivos Portugal 2020 Sistema de Incentivo - Território de Baixa Densidade Inovação Produtiva

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Livro de Reclamações Online


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INOVAÇÃO PRODUTIVA (TBD)

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Aviso Nº25/SI/2015

  • Beneficiários

São Pequenas e Médias Empresas  e grandes empresas de qualquer natureza sob qualquer forma jurídica que cumpram os seguintes requisitos:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;

Estão excluídos deste concurso os projetos que incidam nas actividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;

c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92;     

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoio os projetos individuais  relacionados com as seguintes tipologias :

a) A criação de um novo estabelecimento;

 b)O aumento  da capacida de um estabelecimento já existente devendo esse aumento corresponder no minimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré- projecto;

c) A diversificação da produção no estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

No âmbito de cada tipologia pode ser incluida uma componente de formação de recursos humanos associada à participação dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam melhor eficácia dos processos de inovação.

  • Taxa de Financiamento das despesas elegíveis

O incentivo é calculado  através da aplicação  de uma taxa base máxima  de 35%, às despesas elegíveis, esta taxa pode ser majorada até um limite de 75%

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

Apresentar um minimo de despesa elegivel total de 75.000€

Para os projetos localizados NUTS Centro  aplicam-se os seguintes limites:

a) 60%  das despesas elegíveis totais do projeto nocaso dos projetos so setor do turismo;

b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso do setor da indústria;

A mesma candidatura não pode ser submetida no âmbito do presente Aviso de concurso e do Aviso de concurso nº 20/SI/2015.

  • Apoios

Com exceção de formação profissional , os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável.

  • Área geográfica de aplicação

Opresente aviso tem aplicação nos territórios de baixa densidade  que foram definidos.

 
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